Consulto a base de dados das contratações da autarquia (CM e
SGU) e reparo que a SGRU comprou “serviços administrativos” pela quantia de
37.625,00€. Como não sei o que é comprar serviços administrativos foi visitar o
contrato. Trata-se de um contrato de prestação de serviços, válido por três
anos, com um prazo de execução de 1095 dias. Lendo melhor o contrato percebe-se
que não é mais do que a contratação de um trabalhador que será pago mediante recibos
verdes. O contrato é anual e renovável por duas vezes, bastando uma carta com
trinta dias de antecedência para que uma das partes rescinda o contrato.
Uma funcionária administrativa a trabalhar nestas condições
não é nem uma empresária em nome individual porque enquanto empresa não existe,
nem é uma trabalhadora pois não tem direito a invocar qualquer legislação
laboral, em suma, é uma escrava da empresa, por outras palavras, é uma escrava
da São e, por via da autarca, uma escrava do partido que governa a autarquia.
Esta funionária não tem direitos laborais, não tem direito a
inscrever-se na ADSE e pelo que ganha nunca terá um seguro de saúde, não pode
invocar o direito a férias ou a horário de trabalho e se levantar a voz, se ir
ao comício de um partido da oposição, se for apanhada a tomar um café com um
vereador de um partido da oposição já sabe que trinta dias depois recebe um
chuto no rabo sob a forma de uma carta.
Quando uma autarquia nega aos que lá trabalham o elementar
estatuto de trabalhador não está a gerir de forma empresarias os recursos de
que dispõe, está a destruir a estrutura social de um concelho, está eliminando
direitos laborais, através da chantagem e do medo está eliminando a democracia.
Um contrato deste tipo é bem mais grave do que a precariedade
que implica. Isto é bem que ser trabalhador precário, é um ser humano precário
em todos os sentidos, sujeito a todos os abusos e chantagens, ou aceita tudo ou
sabe que o seu emprego acaba dentro de trinta dias. Ou é dócil com o chefe, ou
promete votar no partido do chefe, ou evita aparecer ao lado de adversários da
chefe, ou faz todas as vontadinhas ao chefe ou deixa de ter meios de subsistência
daí a trinta dias.
Esta é uma forma de caciquismo quase medieval, nem mesmo o
Salazar imaginou ir tão longe, uma verdadeira miséria humana.
Monte Gordo está a ser alvo em simultâneo de duas intervenções urbanísticas que compromentem o presente e talvez o futuro.
A mais importante e menos polémica é na própria praia onde os velhos e obsoletos denominados apoios de praia (restaurantes e balneários) estão a ser demolidos para dar origem a novos. Não vamos discutir a opção tomada pela madeira, muito menos a sua arquitectura, mas não é razoável que se iniciem em simultâneo as demolições de todas as construções privando os muito turistas estrangeiros que nesta altura habitualmente procuram Monte Gordo de poder usufruir da praia com dignidade. Hoje a paria é um enorme estaleiro e onde não é possível desfrutar de um banho de água ou de sol em sossego e nem sequer beber uma água ou um café.
Alguém nos consegue explicar o que justifica esta louca corrida pela demolição simultânea de todas as construções quando apenas uma pequena parte dos 18 novos apoios estão em condições de poder avançar?Não seria mais razoável fazê-lo de forma faseada começando por demolir as construções dos concessionários que já dispõem de capacidade financeira para e investir os cerca de 500 mil euros por cada nova unidade? Não seria mais razoável manter alguns dos antigos apoios a funcionar por mais algum tempo e iniciar as demolições à medida que os novos apoios fossem sendo concluídos?
Qual o problema de manter as licenças até ao final do primeiro trimestre e então concluir as demolições?
A falta de lucidez de alguns, a mania da grandeza de outros podem justificar esta actuação. Esperemos que tal irresponsabilidade não tenha reflexos negativos para o futuro do turismo de inverno no concelho.
A outra obra é mais polémica! Estão a destruir a reduzida área de jardim existente na vila para aí serem construídos 20 espaços comerciais.
Não sé trata apenas de uma obra questionável sobre o ponto de vista ambiental e arquitectónico. Também sob o ponto de vista concorrencial é uma opção muito discutível! A valorização imobiliária das habitações e comércios na primeira linha (Av Infante D. Henrique) foi alimentada especulativamente pelo facto de, alegadamente, não ser possível construir mais nada entre aqueles edifícios e a praia, logo ficam goradas as expectativas de quem investiu muito mais do que os outros para ficar em primeira linha e muitíssimo mais do que aqueles que agora irão explorar os espaços comerciais inventados pela autarquia.
Como se tal não bastasse, o município sob a batuta do duo Luís + São está a utilizar um espaço que não é do município para tentar ir buscar mais uns cobres para atirar para o atoleiro financeiro em que mergulhou o concelho com a desastrosa gestão de 12 anos de folia conduzida por Luís Gomes e Conceição Cabrita.
Mas se calhar estou a ser injusto e a penas a especular uma vez que como se pode ver pelas fotos a obra não tem a informação legalmente obrigatória pelo que poderá não ser a construção de outra qualquer coisa.
Ou será que a falta da informação legal terá qualquer coisa a ver com o conteúdo do relatório do Ministério do Ambiente que afirma que a zona é propriedade do Estado e não do Município? Se calhar, digo eu a especular, a ideia da São é primeiro construir e quando chegar a notificação da proibição já tudo está feito e depois logo se vê se alguém tem coragem de mandar demolir
Talvez inspirada nesta música do álbum Campolide (*), desde há muito que a autarquia de Vila Real de Santo António se tornou numa verdadeira agência de emprego controlada pelo duo São e Luís.
Há cerca de 12 anos no primeiro mandato do Luís Gomes a agência de emprego montada na autarquia permitiu a contratação de dezenas de pessoas para os quadros da Câmara.mas como tal se revelava insuficiente para responder aos compromissos eis que foram constituídas duas empresas municipais, a SGU e a SRU que permitiram a contratação de mais de 100 pessoas. Quando das eleições autárquicas de 2009 entre funcionários camarários, das empresas municipais e prestadores de serviços eram mais de mil as pessoas que dependiam directamente da autarquia e dos favores dos seus dirigentes, dai até uma maioria absolutíssima de mais de 70% foi uma pequeno passo!
Veio a crise e com ela a impossibilidade de fazer novas contratações e até de manter os empregos e contratos de prestação de serviços anteriormente efectuados. Mas a criatividade deste par maravilha não tardou em encontrar solução, O desemprego disparou, o governo de Sócrates criou os programas ocupacionais para maquilhar os números do desemprego e saiu o totoloto à autarquia - podia continuar a fazer de conta que dava emprego, gastava menos dinheiro porque o governo pagava e conseguia distribuir o bodo por mais pobres. A máquina repugnante que transforma a miséria dos vilarealenses em votos no par maravilha estava de novo lubrificada.
A emigração não conseguia compensar a destruição de emprego e Passos precisou de maquilhar as estatísticas do desemprego, com os programas ocupacionais em 2012 e 2013 o número de beneficiários cresceu e a Câmara de VRSA directa e indirectamente contratualizou mais de 500 pessoas em programas deste tipo o que permitiu chegar às eleições de 2013 numa posição confortável de domínio sobre uma enorme massa humana que precisava de emprego e não tinha como consegui-lo devido ao estado de empobrecimento que VRSA tem estado sujeito nas últimas décadas. Com estes números de empregos e falsos empregos geridos pela autarquia havia mais gente a depender da São e do Luís do que gá em Havana a depender do partido e do Estado tão admirados pelo nosso Luís, que levou dos mandatos presidenciais o grande desgosto de não ter conhecido o Fidel, uma grande ambição pessoal que chegou a revelar numa entrevista à comunicação social cubana.
O governo mudou, a "geringonça" baralhou o esquema pondo fim à vigarice estatística dos programas ocupacionais financiados pelo IEFP e pela Segurança Social, as eleições de 2017 aproximavam-se, o par maravilha enfrentou o dilema de ter de resolver o problema de continuar a fazer passar a ideia que as pessoas tinham empregos graças à Câmara?
À medida que os programas acabavam pedia-se aos beneficiários, sob a promessa de que estava a ser resolvido o problema para lhes ser feito um contrato de trabalho a termo, que fizessem voluntariado nos locais onde estavam a trabalhar e com isso ganhou-se um ou mais meses de trabalho escravo. A miséria humana é tanta que usando um truque miserável conseguiram alguns votos e ainda mantiveram gente em regime de trabalho escravo. Usar a vulnerabilidade de concidadãos para lhes condicionar as opiniões e ainda conseguir que trabalhassem seis meses em regime de falso voluntariado é algo que roça o indigno e inaceitável num Estado democrático e de direito.
Mas nas autarquias não há "trabalho voluntário", para isso servem as famosas ONG e foi uma ONG local a beneficiar deste "trabalho voluntário". O governo acabou com a falsidade estatística dos programas ocupacionais e os ideólogos da terra tiveram a brilhante ideia de manter a mentira, convertendo-o em "voluntariado" a troco de falsas promessas. E para executar esta ideia contou, naturalmente, com uma mão amiga, porque é para isso que servem as mãos amigas, mão pela qual já tinham passado 600 mil euros do negócio dos programas ocupacionais.
Terminado o acto eleitoral e não renovados os contratos a história repete-se. Os beneficiários são "convidados" a fazer trabalho voluntário até que se consiga fazer novos contratos, atribui-se um subsídio de 70 mil euros à Mão Amiga para paliar a situação e fazer alguns contratos, a autarquia continua a beneficiar do trabalho escravo e os nossos concidadãos e todos nós temos de nos sentir gratos pela esmola dada pela autarquia e gentilmente distribuída por uma mão amiga. É miserável, mas é mesmo assim.
Hoje, em VRSA, perante a passividade do IEFP, do ACT e da Segurança Social, nos armazéns da câmara, na "Casa do Avô", nas escolas, no complexo desportivo, etc há uma massa de trabalhadores escravos à espera de um contrato precário, alguns sem nada receber, alguns com o subsídio de desemprego ou com o subsídio social de desemprego.
PS: Deste post será dado conhecimento às diversas entidades das áreas do trabalho,do emprego e da segurança social. Esperemos que as entidades administrativas e judicias garantam o respeito pela legalidade, pelos mais elementares valores da democracia e da dignidade humana.
Os artistas podiam muito bem ser o casal maravilha e o tamanho da toalha um desafio para quem vai ter de inventar obra e conseguir votos sem dinheiro. veremos se a toalha não cai antes das próximas eleições, deixando as partes à mostra.
Para se estudar a temática do desenvolvimento ou, melhor, do subdesenvolvimento dos últimos anos, é uma boa ideia considera um ponto de partida. Podemos encontrá-lo na Monografia do Concelho de Vila Real de Santo António", de Ataíde Oliveira, que discrimina as atividades económicas do concelho no ano de 1907:
«Neste concelho e na Repartição de Fazenda, relativamente ao ano de 1907 encontramos o seguinte quadro:
Açougues (9) Agencia comercial (1) - Agentes do commercio rolante (1) Fabricantes de aguardente (8) - Mercadores de alcatrão (1) - Alfaiates (3) - Fanqueiros (10) - Alomocreve ou coveiro (1) - Arrais de embarcação (9) - Fabricante de azeite (1) - Barbeiros (7) - Barcos que navegam no rio (5) - Dono de bilhar sem botequim (1) - Botequim sem bilhar (1) - Boticários (3) - Caixeiros de escriptorio (3) - Fabricante de cal (1) - Emprezarios de calafate (3) - alugadores de carros (27) - M ercadores de carvão por miudo (1) - Mercadores de cereais (2) - Chefe de serviço de confecção do gaz (1) - Confeiteiro sem estabelecimento (1) Fabricas de conserva, exclusivamente de sardinhas (6) - Desenhadores para fábricas (1) - Despachantes (3) - Emprezario de espectaculos públicos (3) - Estalagens para commodo pessoal (4) - Estalagens para guarda de animais (2) - Mercadores de farinha (2) - Feitor (3) - Ferrador sem estabelecimento (1) - ferreiros (5) - Domo de forno de pão (2) - Alugador de carro funeral (1) -Fabrica de gesso (1) - Fabricantes de gazozas (2) - Fabricante de gaz para iluminação (1) - Guarda-livros (1) - Vendedor de leite (1) Dono de litografia (1) Fabricante de louça de barro ordinário (4) Mestre de navio de cabotagem, não tendo o comandante (1) - Moinhos de vento (4) - Moleiros (mestres de moinhos (3) - Operarios de calafate (2) - Operarios de carpinteiro (9) - Operarios de ferreiro (1) - Operarios funilieoros (3) - Pedreriros (6) - Pintor (1) - Tanoeiros (2) - Operarios de tecelão (1) - padeiro com estabelecimento (1) - Palheireiros com estabelecimento (2) - Vendedores de peixe fresco ou salgado (4) - Pilotos ou praticos da barra (10) Vendedores de relogios usados (3) - Estabelecimento de salga de carnes (1) - Sapateiros com estabelecimento de calçado (8) - Alugadores de seges (e) - Solicitadores de causas (4) - Tendeiros (23) - Tipografia (1) - Taberneiros (125) - Fabricante de vinho (10).»
Independentemente da imprecisão que resulta de se misturar algumas profissões com atividades empresariais e da curiosidade suscitada pelo número de alguns negócios, como o dos taberneiros que eram 125! e dos fabricantes de vinho, vale a pena refletir sobre se entre 1907 e 2017, cento e dez anos depois, se sente um grande progresso, apesar do crescimento de freguesias como Monte Gordo e Cacela, que até aos anos 40/50 eram pequenas aldeias, uma de pescadores, onde ficava o famoso sertão e um pequeno núcleo habitacional em torno da igreja, e a outra rural.
É óbvio que em termos relativos os autarcas da Vila Real de Santo António de 1907 teriam muito a ensinar aos autarcas de hoje. Em diversidade e em atividade económica Vila Real era uma terra dinâmica, hoje é uma terra morta, que se arrastas durante dez meses, à espera do mês de julho para iludir a miséria escondida por subsídios e caridade institucional dos Machadinhos.
Para os que se recordam do que era a vida económica e social durante os invernos, nos anos sessenta a Vila Real de Santo António de hoje é uma terra deprimente. A queda da atividade económica deste concelho merece um estudo sério, porque não é o encerramento das Minas de São Domingos, o assoreamento da barra do Guadiana ou o despareciemnto dos cardumes de sardinha que explicam tudo.
Quando em Lisboa se reúne o Web Summit talvez a São devesse juntar-se aos Machadinhos e ao admirador do Jose Marti e promover em Vila Real de Santo António o Poverty Summit. Se em Lisboa o tema é o empreendedorismo, o financiamento das novas tecnologias e o desenvolvimento, em Vila Real de Santo António os mandadores locais discutiriam a melhor forma de gerar pobreza facilmente convertível em votos autárquicos. Até poderiam convidar os amigos cubanos e outros amigos e admiradores de Jose Marti da América latina, porque de pobreza e democracia percebem eles com fartura.
LARGO DA FORCA
